Área de atuação
Direito Administrativo
O Direito Administrativo disciplina a relação entre a Administração Pública e seus agentes. O escritório atua na orientação e defesa de servidores em procedimentos administrativos e judiciais, com análise do vínculo funcional, das garantias aplicáveis e dos efeitos de cada ato administrativo.
- Servidor intimado em sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
- Problemas no estágio probatório, na lotação ou na evolução funcional.
- Indeferimento de gratificação, licença, afastamento, remoção ou aposentadoria.
- Demissão, exoneração ou outro ato administrativo potencialmente ilegal.
- Questões de concurso público, contratação temporária ou acumulação de cargos.
Como podemos atuar
Serviços
A atuação é definida conforme o contexto, os documentos disponíveis e a prioridade de cada caso.
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD) — defesa e acompanhamento do servidor durante o procedimento.
- Sindicâncias administrativas — orientação desde a fase preliminar e análise das consequências funcionais.
- Defesa de servidor público — atuação em procedimentos administrativos e judiciais relacionados ao vínculo funcional.
- Estágio probatório — questões envolvendo avaliação, reprovação, exoneração e garantias do servidor.
- Progressão e promoção funcional — análise de direitos relacionados à evolução na carreira.
- Gratificações, adicionais e vantagens funcionais — análise de parcelas remuneratórias e direitos previstos no regime aplicável.
- Licenças e afastamentos — orientação sobre concessão, indeferimento e regularização.
- Remoção e transferência — análise de pedidos e atos administrativos que afetem a lotação do servidor.
- Acumulação de cargos públicos — avaliação da legalidade da acumulação e defesa em procedimentos administrativos.
- Aposentadoria do servidor público — orientação sobre questões administrativas relacionadas à passagem para a inatividade.
- Reintegração e anulação de atos administrativos — análise de demissão, exoneração ou outros atos potencialmente ilegais.
- Concursos públicos — questões envolvendo nomeação, classificação, eliminação, requisitos de ingresso e preterição.
- Mandado de segurança — análise de ato de autoridade pública e eventual medida judicial.
- Servidores temporários e contratados pela Administração — análise de direitos decorrentes da contratação administrativa.
Situações recorrentes
Principais demandas
- Defesa em PAD e sindicâncias administrativas.
- Revisão de avaliações e atos relacionados ao estágio probatório.
- Progressão, promoção, remuneração e vantagens funcionais.
- Licenças, afastamentos, remoção, transferência e acumulação de cargos.
- Anulação de atos administrativos e reintegração ao serviço público.
- Concursos públicos, contratações temporárias e mandado de segurança.
Para entender melhor
Perguntas frequentes
Respostas iniciais para organizar as dúvidas mais comuns antes do atendimento.
Quando procurar orientação em um PAD ou sindicância?
O ideal é buscar orientação desde a ciência da apuração ou da primeira intimação, para compreender os fatos, os prazos, as garantias do servidor e a estratégia de defesa adequada.
Um ato administrativo pode ser revisto judicialmente?
Em determinadas situações, sim. É necessário analisar a legalidade do ato, a motivação, o procedimento adotado, as provas e os efeitos produzidos antes de definir a medida cabível.
O escritório atua em questões de concurso público?
Sim. A atuação pode envolver nomeação, classificação, eliminação, requisitos de ingresso, preterição e outros atos que precisem de análise administrativa ou judicial.
Outras áreas
Atuação integrada quando o caso exige mais de uma frente
Muitas demandas combinam contrato, patrimônio, família, empresa, consumo, trabalho ou responsabilidade. A navegação por áreas ajuda a encontrar o ponto de partida.
Contato
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